DECRETO Nº 60/2016
26 de Outubro de 2016
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, Sr. JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e considerando as comemorações alusivas ao Servidor Público no dia 28 de outubro,
D E C R E T A:
Artigo. 1º - Fica transferido para segunda-feira (dia 31 de outubro), o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado nacionalmente no dia 28 de outubro.
Artigo 2º - Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 01 de novembro de 2016 (terça-feira) em virtude do feriado do dia 02 de novembro de 2016, “Dia de Finados”.
Artigo. 3º - Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 25 de outubro de 2016.
João Antônio de Oliveira
Prefeito Municipal