DECRETO Nº. 031/2015
17 de Abril de 2015
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Artigo. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 20 (vinte) de abril de 2015 (segunda-feira) em virtude do feriado de 21 (vinte e um) de abril de 2015, “Dia de Tiradentes”.
Artigo. 2º - Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 16 de abril de 2015.
João Antônio de Oliveira
Prefeito Municipal