“O REFERIDO DECRETO TRANSFERE PARA 31-10-2016 (SEGUNDA FEIRA), O FERIADO CONSAGRADO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Rio Branco - MT,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido de 28 para 31 de outubro de 2016 o feriado consagrado ao funcionário público, exceto os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade como: Saúde e Coleta de Lixo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, 24 de Outubro de 2016.

Antonio Xavier de Araújo

- PREFEITO -