DECRETO MUNICIPAL N.º 018/2016.

EMENTA: TRASNFERIR O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe confere o cargo,

DECRETA:

ART. 1º - Alterar, em parte o Decreto n.º 003/2016, datada de 05 de Janeiro de 2016, nos seguintes termos:

I – Transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira), para o dia 31 de outubro de 2016 (segunda-feira) – Dia do Servidor Público;

II – Declarar ponto facultativo no dia 01 de Novembro de 2016 (terça-feira);

§ ÚNICO – O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, no Município de Denise, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 25 (vinte e cinco) do mês de Outubro do ano de 2016.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, na data supra, na forma da lei.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL