DECRETO N.º 038/16 de 25/10/2016

“TRANSFERE E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

DECRETA:

ARTIGO 1º - O ponto facultativo comemorativo ao “Dia do Servidor Público”, estabelecido no Decreto 002.2016, de 06/01/2016, fica transferido do dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira) para o dia 31 (trinta e um) de outubro de 2016, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.

ARTIGO 2º - Fica declarado ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2016, nos órgãos da administração pública do Poder Executivo municipal.

PARÁGRAFO ÚNICO - O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PrefeitaMunicipal

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 25/10/2016.

NP 980/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Instituciona