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Pref. Juara

PORTARIA Nº 559/2016

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSMISSÃO DE MANDATO E TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EDSON MIGUEL PIOVESAN, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 45 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Resolução Normativa nº 19/2016 – TP editada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e a Lei Municipal nº 2.612 de 21 de setembro de 2016;

Considerando ainda o Ofício nº 001/2016 expedido pela Prefeita Eleita Senhora Luciane Borba Azoia Bezerra, protocolado junto a SAD em 07 de outubro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder ao levantamento da situação da administração municipal, notadamente ao que se refere à Transmissão de Mandato, para efeito da transição de governo nos termos das legislações e normativas vigentes:

INDICADOS PELA PREFEITA ELEITA:

COORDENADOR:

Cleirto Sinhorin

RG: 0682829-9 SSP-MT

CPF: 460.669.851-91

MEMBROS:

Ghyslen Robson Lehnen

RG: 109463-49 SSP-MT

CPF: 890.605.461-87

OAB/MT: 15312

Luiz Fernando Pereira

RG: 269.9890-4 SSP-MT

CPF: 253.758.229-20

Carlos Amadeu Sirena

RG: 2181389 SSP/PR

CPF: 578.160.189-91

Kaio Paulino Vilela

RG: 000758683 SSP-RO

CPF: 012.495.861-35

Lúcia Marestone Fenerich

RG: 15818143 SSP-SP

CPF: 058.873.678-30

RESPONSÁVEIS DAS ÁREAS FINALISTICAS E DE GESTÃO

Fábio Alves Donizeti – Procurador do Município

RG: MG-11.570.634 SSP/MG

CPF: 044.098.666-48

OAB/MT: 12674

Nair de Fátima Gouveia Gomes – Controladora Interna

RG: 0879842-7 SSP- MT

CPF: 328.142.321-34

Márcia Aparecida Gomes Bachega – Contabilista Responsável

RG: 2236438 SSP/PR

CPF: 366.805.249-20

Márcio Roberto Matos – Secretário Municipal de Finanças

.RG: 7532562-2 SSP/PR

CPF: 029.990.949-22

Alzira Maria Piva – Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RG: 577.220 SSP/MT

CPF: 411.374.851-91

Queila Silva do Carmo – Secretária Municipal de Administração

RG: 1889165-9 SSP/MT

CPF: 019.772.721-26

Parágrafo único. A equipe prevista no “caput” deste artigo será coordenada pelo senhor Cleirto Sinhorin.

Art. 2º - A Comissão de Transmissão de Mandato tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Executivo em término de mandato informações sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, a Prefeita eleita, antes da sua posse, o conhecimento e a possibilidade de avaliar e receber do atual Chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Governo.

Art. 3º - Os trabalhos da Comissão constituída através desta Portaria dar-se-á entre 13 de outubro de 2016 a 05 de Janeiro de 2017.

Art. 4º - A Comissão de Transmissão de Mandato deverá observar o disposto na Lei Municipal Nº. 2.612/2016 e a Resolução Normativa nº 19/2016 – TP do TCE/MT.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 07 de outubro de 2016.

QUEILA CARMO EDSON MIGUEL PIOVESAN

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município

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