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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

06 – SECRETARIA DE SAUDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

(189) 10.302.0015.2.029-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 25.000,00.

Fonte. 0.1.14.000000 = R$ 15.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(248) 08.244.0024.2.050-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 7.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(303) 20.606.0031.2.057-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 600,00.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(322) 04.122.0005.2.024-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.400,00.

TOTAL: R$ 50.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

06 – SECRETARIA DE SAUDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

(182) 10.301.0014.2.081-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 6.000,00.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 34.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(222) 08.244.0020.2.042-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 7.000,00.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(319) 04.122.0004.1.006-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.

TOTAL: R$ 50.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de outubro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal