DATA: 25 de outubro de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.911.702,00 (um milhão novecentos e onze mil e setecentos e dois reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2347/2016;

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.911.702,00 (um milhão novecentos e onze mil e setecentos e dois reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.122.0008.2024 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 6.200,00

- (seis mil e duzentos reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.126.0007.2037- AÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 500,00

- (quinhentos reais)

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO

4.4.90.00.00.00 - 01940320000- Aplicações Diretas R$ 9.480,00

- (nove mil quatrocentos e oitenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - FAMUS – FUNDO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SINOP

10.010.0.0.18.541.0024.1038- AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS

3.3.90.00.00.00 - 03000000000- Aplicações Diretas R$ 146.850,00

- (cento e quarenta e seis mil oitocentos e cinqüenta reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 490.000,00

- (quatrocentos e noventa mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0101000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 110.000,00

- (cento e dez mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2128 - EDUCAÇÃO INFANTIL – MANUTENÇÃO DE CRECHES

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 12.000,00

- (doze mil reais)

11.020.0.0.12.361.0029.2064 - FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.91.00.00.00 - 0119000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 780.000,00

- (setecentos e oitenta mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 58.000,00

- (cinqüenta e oito mil reais)

12.010.0.0.08.243.0037.2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 3.000,00

- (três mil reais)

12.010.0.0.08.244.0034.2124 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 23.000,00

- (vinte e três mil reais)

12.010.0.0.08.244.0036.2074 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 9.000,00

- (nove mil reais)

12.010.0.0.08.244.0037.2076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS, PAEFI E MSE

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 9.000,00

- (nove mil reais)

12.010.0.0.08.244.0038.2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CRAS E DO PAIF

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 49.000,00

- (quarenta e nove mil reais)

12.010.0.0.11.333.0033.2069 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DO EMPREGO -SINE

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

12.020.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

12.020.0.0.16.482.0032.2068 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 14.000,00

- (quatorze mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2100- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00 - 01020000000- Aplicações Diretas R$ 161.672,00

- (cento e sessenta e um mil e seiscentos e setenta e dois reais)

T O T A L R$ 1.911.702,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.126.0007.2023 - AÇÕES DE INFORMAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA CULTURA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 2.000,00

- (dois mil reais)

05.010.0.0.13.128.0006.1019 - AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃODOS SERVIDORES DA CULTURA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.500,00

- (um mil e quinhentos reais)

05.010.0.0.13.391.0001.2026 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE SINOP

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 2.000,00

- (dois mil reais)

05.010.0.0.13.392.0001.2027 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 700,00

- (setecentos reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.18.541.0015.1027- IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO A TRIAGEM E A RECICLAGEM DE RESÍDUOS

3.3.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 500,00

- (quinhentos reais)

07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

4.4.90.00.00.00 - 01940320000- Aplicações Diretas R$ 9.480,00

- (nove mil quatrocentos e oitenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - FAMUS – FUNDO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SINOP

10.010.0.0.18.122.0025.2050- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS

3.3.90.00.00.00 - 03000000000- Aplicações Diretas R$ 114.250,00

- (cento e quatorze mil duzentos e cinqüenta reais)

10.010.0.0.18.541.0026.1087- EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.3.90.00.00.00 - 03000000000- Aplicações Diretas R$ 32.600,00

- (trinta e dois mil e seiscentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.128.0006.2054 - FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃODOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 12.000,00

- (doze mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2128 - EDUCAÇÃO INFANTIL – MANUTENÇÃO DE CRECHES

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 400.000,00

- (quatrocentos mil reais)

11.020.0.0.12.361.0029.2064 - FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.00.00.00 - 0119000000- Aplicações Diretas R$ 780.000,00

- (setecentos e oitenta mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.244.0035.2071 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 195.000,00

- (cento e noventa e cinco mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.1081 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, E CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 2.000,00

- (dois mil reais)

14.010.0.0.10.301.0043.2092 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMS

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 27.529,00

- (vinte e sete mil quinhentos e vinte nove reais)

4.4.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 5.970,00

- (cinco mil novecentos e setenta reais)

14.010.0.0.10.128.0043.1060 - IMPLANTAR E FORTALECER AS INFRA-ESTRUTURAS DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 24.000,00

- (vinte e quatro mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 11.940,00

- (onze mil novecentos e quarenta reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2101 - AMPLIAR E MANTER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 12.463,00

- (doze mil quatrocentos e sessenta e três reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2103 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E REABILITAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 56.800,00

- (cinqüenta e seis mil e oitocentos reais)

14.010.0.0.10.303.0044.2099 - MANTER E AMPLIAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO - FARMÁCIA POPULAR

4.4.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 5.970,00

- (cinco mil novecentos e setenta reais)

14.010.0.0.10.305.0041.2095 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAE

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

T O T A L R$ 1.911.072,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 25 de outubro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento