Portaria nº.251/2016De, 20 de Setembro de 2016.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez ao Servidor Sr. Gildásio Gomes Sodré.”

A Prefeita do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 6º - A da EC 41/2003, acrescentado pela EC 70/2012, c/c art. 12, inciso I e art. 14, ambos da Lei Municipal 539 de 28 de Setembro de 2005, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício deAposentadoria por Invalidez, ao Sr. GILDÁSIO GOMES SODRÉ, brasileiro, portador do RG nº 276063 SSP/MT e CPF nº 284.241.311-34, servidor efetivo no cargo de Motorista, Classe “C”, Nível “08”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde na Prefeitura de General Carneiro, com proventos integrais, conforme processo administrativo do GENERAL-PREVI, n.º 2016.03.00006P, a partir da data de 26/01/2016 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

General Carneiro/MT, 20 de Setembro de 2016.

Magali Amorim Vilela Prefeita Municipal

Portaria nº 259/2016 De, 18 de Outubro de 2016.

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria de nº 184/2016 de concessão do benefício de Pensão Por Morte à dependente Sra. ROSALINA FERREIRA DAS NEVES AMORIM..”

A Prefeita do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentando no Artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Artigo 7º, inciso I; Artigo 28, inciso I e Artigo 29, I ambos da Lei Municipal nº 539/2005, que rege a previdência municipal,

R E S O L V E:

Art. 1° Retificar a Portaria n° 184/2016, que versa sobre a concessão do benefício de pensão por morte a dependente Sra. Rosalina Ferreira das Neves Amorim, com proventos integrais, de acordo com a planilha de cálculo de proventos, contida no processo administrativo do GENERAL-PREVI, n.º 2016.07.00001P: Onde se lê: (...) “fundamentando no Artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Artigo 7º, inciso I e Artigo 28, inciso I da Lei Municipal nº 539/2005, que rege a previdência municipal” (...) Leia-se:. (...) “fundamentando no Artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Artigo 7º, inciso I; Artigo 28, inciso I e Artigo 29, I ambos da Lei Municipal nº 539/2005, que rege a previdência municipal” (...)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. General Carneiro-MT, 18 de Outubro de 2016. Magali Amorim Vilela de Moraes Prefeita Municipal