EXTRATO DE CONTRATATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2016
26 de Outubro de 2016
Contratante: Câmara Municipal de Jaciara-MT.
Contratada: STS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME
Objeto: contratação de empresa de consultoria de Serviços Técnicos Especializados para elaboração de Projeto de Lei que contempla a reformulação do PCCS visando adequação com a Legislação Orçamentária e Financeira.
Valor: R$ 7.900,00(sete mil novecentos reais) de acordo com a proposta de preço apresentada pela contratada.
Vigência: A vigência do presente contrato terá início na data de assinatura do contrato e término em até 30 dias de sua assinatura
Fundamento: O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente, a Lei Federal n.º 8078/90, bem como os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.
Jaciara-MT, 07 de outubro de 2016.
Sidney de Souza Soares
Presidente da Câmara Municipal