DATA: 24 de outubro de 2016

SÚMULA: Aprova a retificação do loteamento denominado de “Jardim Portinari - Etapa II”.

JUAREZ COSTA PREFEITO MUNICÍPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado a retificação do loteamento denominado “Jardim Portinari- Etapa II”, de propriedade da empresa Loteadora Assai S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.267.254/0001-10, com sede na Rua Brasil, n º 183, Centro, no município de Assaí, Estado do Paraná.

Art. 2º. O empreendimento denominado “Jardim Portinari- Etapa II” localiza-se na área de terra denominada Lote 132/E1, no Bairro Eunice, nesta ciade de Sinop, Gleba Celeste, 3ª Parte, e possui área total escriturada e do loteamento de 17,740897 hectares ou 177.408,97 m² (cento e setenta e sete mil e quatrocentos e oito metros quadrados e noventa e sete decimetros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 101.0121,79 m2

b) Área Institucional 6.264,99 m2

c) Área de Arruamento 50.946,58m2

d) Área Verde 17.581,50 m2

Área Total 175.814,86 m²

Art. 3º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I – iniciando-se no marco M-1, gravado na confrontação do Lote nº 132/E, com o Lote nº 132/D, no rumo SE 31º50’ NW, à distância de 348,21 metros, confrontando com o Lote nº 132/D, encontra-se o marco M-2; deste deflete à esquerda, no rumo SW 84º40’ NE, na distância 539,28 metros, confrontando-se com o Lote n°132/D, encontrando o marco M-3; daí defletimos à esquerda no rumo NW 19°20’ SE, na distância de 300,85 metros, confrontando com o Lote n° 132/A, encontrando o marco M-4; daí defletindo a esquerda no rumo SW 70°40’07” NE, na distância de 339,89 metros, confrontando com a Avenida Meio Ambiente do Jardim Portinari, encontra-se o marco M-5; daí defletindo a direita no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com a Avenida Meio Ambiente, encontrando o marco M - 5A; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 25,00 metros, confrontando com o Lote 16 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-5B; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 15 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-5C; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 14 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-5D; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 13 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M - 5E; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 12 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-5F; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 11 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-5G; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 10 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-5H; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 09 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-5I; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 08 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-5J; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 07 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-5K; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 06 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-5L; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 05 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-5M; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 04 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-5N; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 03 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M - 5O; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o Lote 02 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-5P; deste segue no rumo NW 19°21’17” SE, na distância de 14,40 metros, confrontando com o Lote 01 da Quadra 16 do Jardim Portinari, encontrando o marco M-6, dai defletindo a esquerda no rumo SW 70°40’11” NE, na distância de 155,08 metros confrontando com a Rua Cena Rural do Jardim Portinari, encontrando o marco M-7; dai defletindo a esquerda no rumo SE 19°19’49” NW, na distância de 32,64 metros, confrontando com a Rua O Lavrador de Café, encontrando o marco M-8, dai defletindo a direita no rumo SW 61°13’53” NE, na distância de 104,99 metros, confrontando com a Rua O Lavrador de Café e Área Verde da Quadra 10 do Jardim Portinari, encontrando o M-1, marco inicial deste caminhamento fechando o perímetro e a área do Lote n° 132/E-1, com 175.814,86 m².

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sinop.

Art. 5º. Ficam os lotes das Quadras 24, 25, 26 e 27 caucionados para fins de garantia de execução das obras e serviços de infraestrutura urbana exigidas para o loteamento, conforme disposição da Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que conferiu nova redação ao artigo 11 do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 6º. Parte da Área Institucional está antecipada no Decreto nº 063/2013, de 08 de abril de 2013, que aprovou a 1ª Etapa do Jardim Portinari, com extensão de 4.301,28 m² (quatro mil trezentos e um vírgula vinte e oito mestros quadrados)

Art. 7º. A liberação para os alvarás de construção obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que modificou a redação do art. 42 da Lei Complementar nº 004/2001, que trata do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 056/2015, de 31 de março de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 24 de outubro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE ABREU

Diretor Executivo do PRODEURBS