RESOLUÇÃO Nº. 006/2016

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O senhor FRANCISCO ENDLER, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte-Matogrossense, Colíder Estado do Mato Grosso, usando das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, tendo em vista a Resolução n° 007/2015 que dispõe do Plano de Aplicação para o Exercício de 2016, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

RESOLVE

Art. 1º - Abre credito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento programa do exercício de 2016 nos termos da Resolução 007/2015 e lei federal 4.320/64, no Valor de R$ 40.000,00 ( Quarenta mil reais) a Ser Consignado nas Seguintes Dotações:

01.001-CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL DE SAÚDE

10-01.001.10.122.0009.2001.339039000000 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 TOTAL GERAL: R$ 40.000,00

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, Será Utilizado repasse do Recurso PAPI - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PACIENTES INTERMUNICIPALIZADOS – 172337010200 - ITAUBA no valor adicional de R$ 40.000,00 ( Quarenta mil reais).

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, através de afixação em quadro de aviso, revogadas as disposições em contrário.

Colíder/MT, 20 de Outubro de 2016.

______________________________________FRANCISCO ENDLERPresidente do COSRNM