LEI Nº 732/2016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
27 de Outubro de 2016
O Excelentíssimo Senhor GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1º - Para atender às necessidades Orçamentárias do Poder Executivo, fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município no valor de R$ 6.000,00 (seis mil e reais), na seguinte dotação:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0075.2.020 – Manutenção e Encargos Gab. da Secr. de Saúde
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas (Pessoal e Encargos Sociais) R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0075.2.020 – Manutenção e Encargos Gab. da Secr. de Saúde
3.1.91.00.00 – Aplicações Diretas (Pessoal e Encargos Sociais) R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários
TOTAL GERAL................................................................................R$ 6.000,00
Art. 2º - Os recursos Orçamentários para dar cobertura ao Crédito Adicional e Especial aberto no artigo anterior será resultante da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
09- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
99.999.0999.9999 – 99.99.00.00 – Reserva de Contingência
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários
TOTAL R$ 6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 21 de outubro de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL