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Pref. Juara

ATA DE SESSÃO DE CREDENCIAMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

APURAÇÃO: Menor Valor por Empreitada Global.

OBJETO: Contratação de Empresa da Área de Engenharia para a Prestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica com TSD e Drenagem Pluvial do Bairro Jardim Paranaguá e Centro do Município de Juara, Estado de Mato Grosso - FETHAB, mediante o regime empreitada por preço global, conforme especificações constantes no Projeto Básico.

Às 09h00 horas local do dia 26 do mês de outubro de 2.016 estiveram reunidos na sede da Prefeitura Municipal de Juara, situada na Rua Niterói, nº 81-N, Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso os senhores: Eduardo Ramos Ivers (Presidente), Mateus Batista de Oliveira (Membro) e Janaina Amorim Duraes (Membro), designados pela Portaria n° 505/2016 de 29 de agosto de 2.016 para apreciarem e julgarem a Documentação de Habilitação e Proposta de Preços apresentadas na sessão de licitação na modalidade de Tomada de Preços N. 07/2016, cujo objeto é o Contratação de Empresa da Área de Engenharia para a Prestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica com TSD e Drenagem Pluvial do Bairro Jardim Paranaguá e Centro do Município de Juara, Estado de Mato Grosso - FETHAB, mediante o regime empreitada por preço global, conforme especificações constantes no Projeto Básico,conforme especificações constantes em Edital e seus anexos, com julgamento pelo critério de Menor Valor por Empreitada Global, de acordo com a discriminação constante do referido processo. Foram realizados cerca de 36 (trinta e seis) downloads do referido Edital no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Juara/MT. No dia e horários marcados para a abertura da Sessão Pública da licitação, fez-se presente apenas a empresa: CALÁBRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI – EPP, inscrita com o CNPJ sob o nº 02.639.244/0001-44, localizada à Estrada Maria Adelina n. 364-W, Bairro Chácara de Recreio Lucia Maria – CEP: 78.575-000, no Município de Juara – Estado de Mato Grosso, devidamente representada por seu procurador o Sr. Newton Toledo Bressan, portador do RG: 5.187.9032-1 e CPF: 247.428.486-91, devidamente CREDENCIADO. Ato contínuo, foi recebido os envelopes de habilitação e proposta de preços da empresa credenciada e rubricados em seus feixes. Após a rubricação nos feixes, foi aberto o envelope de nº 1 – Documentos de Habilitação, da licitante e rubricados seu conteúdo pelos presentes. Após a rubricação do conteúdo do envelope de n. 01, os mesmos foram analisados pelo Presidente sendo o mesmo considerado HABILITADO. Ato contínuo, fora aberto o envelope de n. 02 – Proposta de Preços, rubricado e analisado seu conteúdo pelos presentes, onde o valor apresentado pela empresa CALÁBRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI – EPP para a execução do objeto do certame foi de R$ 551.886,85 (quinhentos e cinquenta e um mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), sendo a mesma classificada e estando dentro dos valores estipulados pela Administração para a contratação. Ato contínuo o Presidente da Comissão de Licitação declarou VENCEDORA a empresa CALÁBRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI – EPP, inscrita com o CNPJ sob o nº 02.639.244/0001-44, localizada à Estrada Maria Adelina n. 364-W, Bairro Chácara de Recreio Lucia Maria – CEP: 78.575-000, no município de Juara – Estado de Mato Grosso, com Valor Global de R$ 551.886,85 (quinhentos e cinquenta e um mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Durante a Sessão Presencial o Sr. Newton Toledo Bressan relatou a Comissão de Licitação que durante a Visisita Técnica da Obra acompanhado pelo Engenheiro Respónsavel Joaquim Tolovi Junior verificou que há um grande volume de aterro que não consta detalhado na Planilha Orçamentaria do Projeto.

Nada mais havendo a relatar, eu Eduardo Ramos Ivers redigi a presente ata, imprimindo-a para que fosse assinada e posteriormente encaminhada a autoridade competente para a sua devida apreciação, observando-se o prazo para interposição de cinco dias úteis, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “b” e § 6º da Lei nº 8.666/93. Ressalte-se que o participante do certame renunciou esse ato ao prazo recursal.

Juara-MT, 26 de outubro de 2016.

Eduardo Ramos Ivers

Presidente

Mateus Batista de Oliveira

(Membro)

Janaina Amorim Duraes

(Membro)

CALÁBRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI – EPP

CNPJ: 02.639.244/0001-44

Sr. Newton Toledo Bressan

RG: 5.187.9032-1

CPF: 247.428.486-91