DECRETO Nº. 032/2016 / GAB/PMNM
27 de Outubro de 2016
“Decreta ponto facultativo na sede da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, da Lei Orgânica Municipal, com suas posteriores alterações e;
CONSIDERANDO, no dia 28 de outubro é comemorado o dia do servidor publico;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos municipais de Nova Maringá no dia 28 de outubro de 2016, sexta-feira em razão do Dia do Servidor Publico, nos órgãos públicos municipais de Nova Maringá, incluindo a administração direta e indireta.
Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras, funcionarão normalmente e suas respectivas secretarias.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 25 de outubro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal