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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 25 DE OUTUBRO 2016

ALTERA A DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DO SERVIDOR PUBLICO DO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a expedição pelo Exmo. Governador do Estado de Mato Grosso do decreto Estadual, transferindo o feriado comemorativo do Dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2016 (sexta-feira) para 31 de outubro dia 2016 (segunda-feira), bem como o decreto do ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2016 (terça-feira);

RESOLVE

Art. 1º - Aderir aos termos do Decreto Estadual, para transferir o feriado comemorativo do Dia do Servidor Público de 28.10.16 (sexta-feira) para o dia 31.10.16 (segunda-feira).

Art. 2º - Decretar ponto facultativo no dia 01.11.16 (terça-feira), em razão do feriado nacional do Dia de Finados, 02.11.16 (quarta-feira), retornando às atividades na data de 03.11.16 (quinta-feira).

Art. 3º - A modificação de datas é restrita unicamente ao exercício de 2016.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 25 DE OUTUBRO DE 2016

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal