DECRETO Nº 3.808 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016.
27 de Outubro de 2016
DECRETO Nº 3.808 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso VI e Parágrafo Único do Art. 78 da Lei Orgânica do Município – L.O.M. e,
Considerando que lhe é permitido pela lei supramencionada a delegação de competência de funções administrativas que sejam de sua competência exclusiva;
D E C R E T A:
Art. 1º - Delega competência ao servidor público municipal, JOSÉ JACÓ SOBRINHO FILHO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Secretário Municipal, para representar o Prefeito Municipal e receber 01 (uma) ambulância doada pela Secretaria de Estado de Saúde-SES/MT, no dia 26/10/2016, às 08:00h, na Arena Pantanal, na cidade de Cuiabá/MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 25 de outubro de 2016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal