DECRETO Nº 3.809 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016.
27 de Outubro de 2016
DECRETO Nº 3.809 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que o art. 221 da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991, consagra o dia 28 de outubro ao servidor público municipal;
Considerando a importância em homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 28 de outubro do corrente ano, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal.
Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, tais como Saúde (Pronto Socorro), Urbanismo e Paisagismo (Limpeza Urbana) e Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 25 de outubro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal