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Pref. Barra do Garças

DECRETO Nº 3.809 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016.

“Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o art. 221 da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991, consagra o dia 28 de outubro ao servidor público municipal;

Considerando a importância em homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 28 de outubro do corrente ano, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal.

Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, tais como Saúde (Pronto Socorro), Urbanismo e Paisagismo (Limpeza Urbana) e Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 25 de outubro de 2.016.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal