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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.153 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016.

“Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo Disciplinar para a apuração dos fatos que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e, Considerando que por informações oficiais, Memorando nº 884/SMS/GB/BG/2016, datado de 11 de outubro de 2016, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como Memo. Nº 603/2016, de 21 de outubro de 2016, da Procuradoria Geral, chegou até nós, a solicitação de tomadas de providências quanto a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor enfermeiro Gustavo Henrique Pimentel Matos, em razão da conduta do mesmo não ser condizente com as preconizadas no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Complementar nº 03/1991), tratando com desrespeito aos seus superiores hierárquicos e colegas de trabalho possuindo um histórico de confusões e desentendimentos com os demais profissionais que trabalham com o mesmo; Considerando ainda que a nomeação do referido servidor se deu através da Portaria nº 10.484, de 02 de fevereiro de 2015, estando ainda em estágio probatório, conforme dispõe o Art. 29, ou seja, estando ainda em avaliação para desempenho do cargo,

R e s o l v e:

Art. 1º – Designar os servidores municipais POLLYANA MACHADO DE MORAES VARJÃO, SALMA DE OLIVEIRA ARAÚJO SOUSA e PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES, para, em comissão e sob a presidência do primeiro, abrir processo administrativo disciplinar, para apurar os fatos supra noticiados, em desfavor do servidor GUSTAVO HENRIQUE PIMENTEL MATOS.

Art. 2º – A Comissão, dentro do prazo legal de 60 (sessenta) dias, a partir da data de instalação da mesma, apresentará Relatório Final sobre o apurado, indicando as providências cabíveis ao caso.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 25 de outubro de 2.016.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal