Contrato n.º 162/2016

Contratante: Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda

Contratada: Srº. SEBASTIÃO INACIO FERREIRA

Objeto: O LOCADOR locará ao LOCATÁRIO, imóvel urbano, localizado na Avenida Bela Vista, nº. 35, Jardim Alto da Glória, para atender as necessidades do senhor Antônio Moreira Guimarães, em situação de vulnerabilidade, amparado pelo art. 22 da LOAS/8742 de 07 de dezembro de 1993. Conforme especificado no Termo de Referência nº. 07/228/2016, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e demais documentos que compõem o Processo de Dispensa nº. 203/2016, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição..

Disposição Gerais: Processo de Dispensa nº. 203/2016

Valor: R$ 898,33

Data: 14/10/2016

Vigência: 31/12/2016