Contrato n.º 163/2016

Contratante: Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda

Contratada: Srº. SEBASTIÃO INACIO FERREIRA

Objeto: O LOCADOR locará ao LOCATÁRIO, imóvel urbano, localizado na Avenida Bela Vista, 4/5, Jardim Alto da Gloria, para atender as necessidades da senhora Andréia Coelho Oliveira, em situação de vulnerabilidade, amparado pelo art. 22 da LOAS/8742 de 07 de dezembro de 1993. Conforme especificado no Termo de Referência nº. 07/229/2016, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e demais documentos que compõem o Processo de Dispensa nº. 204/2016, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição..

Disposição Gerais: Processo de Dispensa nº. 204/2016

Valor: R$ 898.33

Data: 14/10/2016

Vigência: 31/12/2016