TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 017/2016.

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO PRIMITIVO Nº 050/2015.

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr. LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, brasileiro, casado, mecânico, portador da CI nº. 2.262.068 SSP GO e inscrito no CPF-MF sob o nº. 588.210.151-49, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. 1075, Setor Terra Firme, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o Senhor TONY MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 2466514-2 SSP – MT, e do CPF nº. 053.362.811-31, residente e domiciliado, na Av. Hermano Ribeiro da Silva, Centro s/n° Cocalinho-Mt, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1. Constitui objeto do presente termo a prorrogação do tempo de vigência do contrato nº 050/2015, pelo período de dois meses, com vigência de 26 de outubro de 2016 a 26 de dezembro de 2016.

CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

2.1. Este Termo Aditivo se fundamenta na Clausula Terceira do Contrato nº 050/2015 e na Lei Federal nº. 8666/93 Art. 57, Inciso II e suas alterações posteriores.

2.2 Este contrato está sendo celebrado com base no Processo Licitatório – Carta Convite nº 009/2015.

CLAÚSULA TERCEIRA – Da Dotação Orçamentária

3.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal 758, de 09 de dezembro de 2015, na seguinte dotação orçamentária:

(44) 05.002.08.244.0090.2011-3.3.90.36.00.00

CLAÚSULA QUARTA – Das Disposições Finais

4.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Cocalinho – MT, 18 de outubro de 2016.

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CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

CONTRATADO: __________________________________________

Tony Marcos Ferreira dos Santos

Contratado

Testemunhas: 1.__________________________ 2. _________________________

CPF: CPF: