TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 016/2016

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 035/2015

Primeiro termo aditivo ao contrato 035/2015, celebrado entre o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso e a empresa H.M.G. Mesquita-ME de prestação de serviços locação de Máquinas e caminhões.

Cláusula Primeira - DAS PARTES

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COCALINHO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Araguaia nº 676 – Centro – Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Luiz Henrique do Amaral, portador da CIRG nº 2.262.069 SSP-GO e CPF nº 588.210.151-49;

CONTRATADA: Razão Social: H.M.G. Mesquita-ME, Endereço completo: Av. Hermano Ribeiro da Silva, s/nº, Qd. 07, Lt. 06, Cocalinho - MT, CEP: 78680-000 CNPJ: 21.768.052/0001-82, Representante Legal: Hegel Marx Gabriel Mesquita portador da CIRG nº 5634450 SSP-MT e CPF nº 442.469.191-87.

Cláusula Segunda - DO OBJETO

O Presente Termo Aditivo de Contrato por finalidade a supressão do objeto do Contrato nº 035/2015, reduzindo a estrutura exigida do contrato, suprimindo um caminhão do item 01 do contrato (Caminhão caçamba trucado e traçado (três eixos/6X4), com caçamba com capacidade mínima de 14,0 M³, com ano de fabricação não inferior a 1995), correspondente a R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).

Cláusula Terceira – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo de Contrato supressivo tem por fundamentação legal o disposto no inciso I, § 1º do artigo 54 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cláusula Quarta - DO PREÇO

Com a supressão, o preço global do presente contrato passará de R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais), para R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais) mensais, totalizando o restante do contrato R$ 706.500,00 (setecentos e seis mil e quinhentos reais), no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, sendo o(s) seguinte(s) preço(s)

Cláusula Quinta – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas do Contrato em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.

Cláusula Sexta - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do contrato na no jornal de publicações oficiais do Município de Cocalinho, em obediência ao disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cláusula Sétima - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Água Boa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato.

E por estarem ajustadas, firmam este instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor, juntamente com as testemunhas que também o assinam.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONTRATADA

H. M.G. MESQUITA-ME

TESTEMUNHAS

1) ___________________________ CPF:

2) ___________________________ CPF:

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

O presente pregão tem como finalidade a Locação de Máquinas e Caminhões, ano de fabricação não inferior a 2007, em bom estado de conservação, com motorista e combustível as expensas da contratada:

2- CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO:

Item	Unidade	Qtde.	Descrição
01	Caminhão/mês	02	Caminhão caçamba trucado e traçado (três eixos/6X4), com caçamba com capacidade mínima de 14,0 M³, com ano de fabricação não inferior a 1995.
02	Caminhão/mês	01	Caminhão pipa trucado (três eixos/6X2), tanque de no mínimo 15.000,00 litros e bomba acoplada e equipamento para ejetar água por aspersão e barra traseira, com ano de fabricação não inferior a 1995, em bom estado de Conservação.
03	Máquina/mês	01	Pá carregadeira igual ou equivalente Komatsu WA180, com ano de fabricação não inferior a 1995, em bom estado de conservação.
04	Máquina/mês	01	Motoniveladora igual o equivalente a Carterpilar 120 B, com ano de fabricação não inferior a 1995, em bom estado de conservação.

3-OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

A CONTRATADAOBRIGA-SE A:

 Disponibilizar os veículos/máquinas em bom estado de conservação, à disposição exclusiva da Prefeitura, de segunda-feira a sábado, no horário das 07h00m às 17h00m.

 Os veículos/máquinas deverão estar plenamente adequados à prestação dos serviços, pelo que serão periodicamente vistoriados por equipe técnica da Prefeitura Municipal de Cocalinho.

 Substituir os veículos/máquinas no prazo máximo de 02 (duas) horas no caso de acidente ou defeitos mecânicos, que demandem um tempo maior para sua manutenção.

 Os veículos/máquinas substituídos deverão possuir as mesmas características, incluindo o ano de fabricação.

 Realizar manutenção mecânica corretiva e preventiva dos veículos/máquinas, sem ônus para a CONTRATANTE.

 Responsabilizar por todas as despesas com motorista/operador, manutenção, lubrificantes, deslocamentos.

 Providenciar motoristas/operadores devidamente capacitados/habilitados para conduzir os veículos/máquinas locados.

 Manter os veículos/máquinas conforme determinação do Código Brasileiro de Trânsito, bem como toda a legislação pertinente.

 Manter os veículos/máquinas conforme legislação vigente referente a utilização e obrigatoriedade do uso dos equipamentos de segurança e condições dos mesmos.

O MUNICÍPIO OBRIGA-SE A:

 Fiscalizar a execução do Contrato, o que não fará cessar ou diminuir a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quaisquer danos, inclusive quanto a terceiros, ou por irregularidades constatadas;

 Assegurar, respeitadas suas normas internas, o acesso do pessoal da CONTRATADA aos locais de trabalho, desde que devidamente identificados;

 Comunicar à CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada na prestação dos serviços, fixando-lhe, quando não pactuado, prazo para corrigi-la;

 Decidir acerca das questões que se apresentarem durante a vigência deste Contrato;

 Arcar com as despesas de publicação do extrato deste Contrato e dos termos aditivos que venham a ser firmados;

 Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção;

 Credenciar servidores autorizados a emitir as requisições de fornecimento ou ordens de serviço, fiscalizando e atestando as notas fiscais apresentadas pela CONTRATADA para o pagamento dos serviços prestados;

 Efetuar o pagamento à CONTRATADA no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal/fatura no setor competente;