PORTARIA Nº 12.157 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016.
27 de Outubro de 2016
PORTARIA Nº 12.157 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1° – Conceder, a pedido, partir do dia 01 de dezembro de 2016, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 1994/1999, ao servidor DOMINGOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, no cargo de Mecânico.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 25 de outubro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal