CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 083/2016
28 de Outubro de 2016
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 083/2016
em conformidade com o
PREGÃO Nº 021/2016
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, através do Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 0928786-8, SSP/MT, e inscrito no CPF sob o n.º 604.418.441-20, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N°021/2016 publicado no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (AMM), JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE CONTRATAR a empresa, VERA LUCIA ARRAES DA SILVA, CNPJ 20.206.205/0001.35, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto N° 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decreto Municipal Nº004/2009 e em conformidade com as disposições a seguir.
DO OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NA ZONA RURAL, PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NESTE MUNICÍPIO, REFERENTE A LINHA EMA/AGUA SANTA/FAZ. SR. ARI nos períodos matutino e noturno.
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL - Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial nº 21/2016 e seus Anexos, vinculando-se, ainda, à proposta da contratada.
DO PREÇO E DO PAGAMENTO - O pagamento dos serviços contratados, previstos nos Anexos III do edital, será efetuado mensalmente, pelo preço do quilômetro rodado, através de medição mensal dos itinerários contratados.
FORNECEDOR: VERA LUCIA ARRAES DA SILVA, CNPJ 20.206.205/0001.35
| Descrição da linha e horário | Tipo de Veículo | Destino/ Escola | Km/ Dia | Valor Km (R$) | Dias Letivos | Km/ dia |
| Ema/ Agua Santa/ Faz. Sr. Ari (matutino e noturno) | Veículo em ótimas condições de uso, com capacidade para 31 pessoas e deverão obedecer as disposições do Código de Trânsito Brasileiro. | E.E “Água Santa”/N. Esperança(EMA) | 300 KM | 3,99 | 26/10 a 31/12/2016 | 165 |
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do Contrato terá início na data de sua assinatura, encerrando-se em 31/12/2016, respeitando o calendário escolar municipal de 2016, prazo este que, no interesse da Administração, poderá ser prorrogado através do termo aditivo, mantidas as prerrogativas da Lei nº 8.666/93, art. 65.
DA FONTE DE RECURSOS - As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:
| Cód. Reduzido | Órgão/Unid. Orçam. | Projeto/Atividade | Elemento Despesa |
| 1494 | 06 002 12 361 0029 | 2214 | 339030 000000 |
Alto Paraguai, 26 de outubro de 2016 .
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CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
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VERA LUCIA ARRAES DA SILVA
CNPJ 20.206.205/0001-35
CONTRATADA
MARILENE SOUZA DE ALMEIDA.
FISCAL DE CONTRATO
Testemunhas:
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CPF:
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