DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DECORRENCIA AO FERIADO NACIONAL DE “FINADOS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica transferido o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, para a próxima segunda-feira (31) e Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 01 de Novembro de 2016, em decorrência ao feriado de Finados dia 02 de Novembro de 2016.

§ 1º- Nem todas as atividades operacionais serão alcançadas pela regalia deste artigo. Tais como: Limpeza urbana, serviço de saúde no Pronto Atendimento (PA), serviços de abastecimento de agua, segurança, Licitações, Sanção, promulgação e publicações de leis, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 27 de Outubro de 2016.

ANTÔNIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal