DECRETO Nº 125 26 DE OUTUBRO 2016.

TRANSFERE E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor Alexandre Russi Prefeito do Município de São Pedro da Cipa no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor;

D E C R E T A:

Art. 1º O ponto facultativo comemorativo ao “Dia do Servidor Público”, fica transferido do dia 28 de outubro (sexta-feira) para o dia 31 de outubro (segunda-feira) de 2016, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2016, nos órgãos da administração pública do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial e emergencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

São Pedro da Cipa - MT, 26 de outubro de 2016.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal