Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT.

Proponente: GILSON SOARES DE OLIVEIRA – MEI (84200740125).

CNPJ: 20.362.817/0001-17.

NIRE: 51-8-0091835-7.

Endereço: Av. Marechal Cândido Rondon, nº 1047 – Centro – CLÁUDIA - MT.

Objeto: Prestação de Serviços de Arbitragens de Futebol de Salão e Voleibol durante a realização de eventos esportivos administrados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, durante o corrente ano de 2016, de conformidade com a descrição detalhada na Proposta de Preços da proponente, anexada a este processo de dispensa licitatória.

Valor Estimado para execução em 2016: R$ 20.220,00 (vinte mil, duzentos e vinte reais).

Prazo de Execução: Até 31/12/2016.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto no inciso V, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, devido ao fato de não terem acudido interessados às duas licitações anteriores (Pregão Presencial nº 017/2016 emitido em 25/05/2016 e Pregão Presencial nº 028/2016 emitido em 05/08/2016), licitações estas que se tornaram desertas.

Razões da escolha do proponente: Acolhendo a argumentação da Comissão Permanente de Licitações de que se trata de proponente idônea, bem estruturada e devidamente habilitada, conforme documentação anexada, considero viável a contratação direta dos serviços com a proponente supra, com dispensa de licitação fundamentada no inciso V, do art. 24, da Lei 8.666/93.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 007/2016.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 27 de outubro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEIDEIROS

Prefeito Municipal