DECRETO Nº 029/2016

“Dispõe sobre Hóspede Oficial do Município de Arenápolis e dá outras providências.”

O Cidadão Senhor JOSÉ MAURO FIGEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis - MT, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 69, incisos VI e XIII da Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado HÓSPEDE OFICIAL, enquanto perdurar a sua presença no território do Município de Arenápolis Estado de Mato Grosso, o Excelentíssimo Governador do Rotary Internacional do Distrito 4.440-Mato Grosso, Gestão 2016/2017, Senhor EDUARDO GOMES GONÇALVES.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 19 dias do mês de outubro de 2016.

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JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO N°. 030/2016

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 028/2016 REFERENTE AO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SENHOR JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, :

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica alterado o parágrafo único do artigo 1° do decreto 028/2016, da seguinte forma:

“Parágrafo Único. O expediente mencionado no caput do artigo 1º atingirá a todos os órgãos da administração, exceto secretaria de educação desporto e lazer , secretária de saúde do município e Secretaria de Obras e Infraestrutura”;

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir do dia 25 de outubro de 2016, com a sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT., aos 25 dias do mês de outubro de 2016.

Registre-se e afixe-se.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DE ARENÁPOLIS

DECRETO MUNICIPAL N.º 031/2016

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO (SEXTA – FEIRA), ONDE O SEU GOZO SERÁ TRASFERIDO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO (SEGUNDA – FEIRA), E DERETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 (UM) DE NOVEMBRO DE 2016 EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DO DIA 02 (DOIS) DE NOVEMBRO DE 2016 DIA DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, prefeito do município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, Lei Federal 662 de 06 de abril de 1.949, e Lei Municipal nº 701/98 de 17/12/98, e:

CONSIDERANDOo feriado nacionalde02 de novembro, e diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade;

CONSIDERANDO que as repartições públicas a nível estadual por meio do DECRETO ESTADUAL Nº 733, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016, adotaram a mesma sistemática de expediente;

CONSIDERANDO, o que dispõe os dispositivos inseridos nos incisos VI, XV, XXIV, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Arenápolis/MT;

CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos Servidores, serão compensadas em igual número oportunamente;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município;

D E C R E T A

Art. 1o Fica Decretado ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2016 (Dia do Servidor Público) Sexta – feira, e transferido o seu gozo para o dia 31 de outubro de 2016 (segunda-feira);

Art 2o. Fica Decretado Ponto Facultativo, nas repartições Pública Municipal, o dia 01 de novembro (terça-feira), ressalvados os serviços essenciais cuja prestação não admita a interrupção;

Art. 3º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Saúde pública, e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Arenápolis- MT, aos 26 (vinte e seis) dias de outubro de 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DE ARENÁPOLIS