LEI N° 458 DE 02 DE FEVEREIRO 2016

(PROJETO DE LEI Nº 02/2016 DE 26 DE JANEIRO DE 2016 – DO EXECUTIVO)

Abre no orçamento vigente crédito Adicional e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE Nova Nazaré, Estado de Mato Groso, Faço saber que a Câmara Municipal em sessão do dia 01/02/2016 aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$45.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020306 Departamento de Administração Geral

Ficha: 218 – 04.122.0003.2063..0003

ADMINISTRAÇÃO GERAL

0003 – Manutenção e Encargos c/ Concurso Publico e Processo S. R$ 45.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Artigo 2º - o Credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Local: 020306 Departamento de Administração Geral

Ficha: 42 – 04.122.0003.2063..0000

ADMINISTRAÇÃO GERAL – 45.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Artigo 3º - Fica adicionado as Ações acima nos Anexos de metas e programas da Lei Municipal 405/2013 que dispõem sobre o Plano Plurianual período de 2014/2017 e Lei Municipal 450/2015 que dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias 2016.

Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o concurso, objeto dessa suplementação.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré – MT, 02 de Fevereiro de 2016.

RAILDA DE FATIMA ALVES

Prefeita Municipal