“O REFERIDO DECRETO TRANSFERE PARA 31/10/2016 (SEGUNDA FEIRA), O FERIADO CONSAGRADO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E PONTO FACULTATIVO DIA 01/11/2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Rio Branco - MT,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido de 28 para 31 de outubro de 2016 o feriado consagrado ao funcionário público, e decreta também dia 01-11-2016 como ponto Facultativo exceto os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade como: Saúde e Coleta de Lixo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrario, em especial o decreto 052/2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, 24 de Outubro de 2016.

Antonio Xavier de Araújo

- PREFEITO -