LEI Nº 766/2015 DE 16 DE ABRIL DE 2015.

“Dispõe sobre a criação do Coral Municipal ORDALINA MARQUES e da outras providências”.

Magali Amorim Vilela de Moraes Prefeita Municipal de General Carneiro Mato Grosso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Seguinte Lei:

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Art. 1º- Fica criado o Coral Municipal Ordalina Marques do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º- O Coral Municipal de que trata o art. 1º, desta Lei, fica vinculado à Secretária Municipal de Educação e Cultura, passando a fazer parte do acervo cultural e constituindo-se como Patrimônio Público do Município.

Art. 3º- A Direção do Coral Municipal será sempre exercida pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º- Fica o Conselho Municipal de Cultura responsável pela proposição e aprovação do Regimento Interno do respectivo.

Art. 5º- A Presidência de Honra do Coral Municipal será exercida pelo Prefeito Municipal, no cumprimento de seu mandato.

Art. 6º- Poderá o Município adquirir com recursos próprios ou através de convênio, com qualquer ente da Federação, instrumentos, partituras, estantes, uniformes e demais acessórios que se faça necessário para compor o patrimônio do Coral Municipal.

Art. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 16 de Abril de 2015.

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

Prefeita Municipal