Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de General Carneiro SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N° 116 DE 15 DE ABRIL DE 2015

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição à servidora Sra. NEIVA MAUERVECK FLOREZI.”

A prefeita Municipal de General Carneiro-MT

Magali Vilela de Amorim

, no uso das atribuições legais e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, c/c o art. 78, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 539/2005, de 28 de Setembro de 2005, que rege a previdência municipal e da Lei Municipal nº. 08/2006, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos do pessoal da Educação,

R E S O L V E:

Art. 1° Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora Sra. NEIVA MAUERVECK FLOREZI, portadora do RG de n° 330312/SSP-MT e inscrita no CPF de n° 304.501.011-34, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, com proventos INTEGRAIS e com PARIDADE, conforme processo administrativo do GENERAL-PREVI n° 2015.04.00006P, à partir desta data até posteior deliberação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

General Carneiro-MT, 15 de Abril de 2015.

Magali Amorim Vilela Prefeita Municipal