13 DE ABRIL DE 2015.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Sinop/MT, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Municipal nº 1.296/2010, de 06 de abril de 2010 e no Decreto nº 116 de 09 de junho de 2014, em reunião ordinária realizada no dia13 de Abril de 2015, Em consonância com a Ata N- 31/2015 de 13 de Abril de 2015, RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar os eixos temáticos a ser trabalhados no diagnóstico da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sinop/MT. São eles: 1- Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, 2- Proteção e Defesas dos Direitos: 3- Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes: 4-Controle Social da Efetivação dos Direitos: 5- Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Art. 2º - Realizar apresentação dos eixos e Pré Conferencia nas Escolas da Rede Estadual de Ensino: Nilza de Oliveira Pepino em 23/04/2015: Professora Edeli Mantovani em 28/04/2015 e São Vicente de Paula em 30/04/2015.

Art. 3º - Solicitar parecer jurídico em relação à convocação do suplente da conselheira tutelar Alessandra Ferreira de Jesus, que está afastada por motivos de saúde.

Art. 4º - Oficiar a Secretária de Assistência Social Trabalho e Habitação, Ivone Latanzi da Costa, para que a mesma justifique a ausência de motorista durante o período diurno no Conselho Tutelar.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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CLAUDIA QUEIROZ.

PRESIDENTE DO

CMDCA/SINOP/MT