DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT NOS DIAS 3 E 4 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, por razoes de economicidade e conveniência administrativa, no uso de suas atribuições legais.

Decreta:

Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo Municipal nos dias 3 e 4 de Novembro de 2016 (quinta-feira e sexta-feira) em todas as repartições públicas municipais.

Parágrafo único: Este decreto não se aplica as Secretárias e Departamentos que prestam serviços essenciais à população e que terão seu funcionamento normal, tais como Secretária de Saúde, Secretária de Educação, Secretária de Transporte, Coleta de Lixo, Conselho Tutelar, Agencia Municipal de Transito, Unidade Serviço Conveniada (Exatoria), entre outros.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT

Em, 31 de Outubro de 2016.

Vicente Gerotto de Medeiros

Prefeito Municipal