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Pref. Alto Paraguai

PORTARIA 385/2016

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010, 265 de 02/08/2010 e 247 de 01/03/2010, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai – MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Reenquadrar, o servidor municipal ODILAR HENRIQUE DE OLIVEIRA, Matricula 594, que adquiriu o direito à elevação de CLASSE 202 A-04 PARA CLASSE 202 B-04;

Art. 2º - Reenquadrar, o servidor municipal WANDERLEY LEITE DA SILVA, Matricula 617, que adquiriu o direito à elevação de CLASSE 202 A-04 PARA CLASSE 202 B-04;

Art. 3º - Reenquadrar, o servidor municipal FRANCK LANE DE SOUZA LIMA, Matricula 629, que adquiriu o direito à elevação de CLASSE 202 A-04 PARA CLASSE 202 B-04;

Art.4 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 31 de Outubro de 2016.