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Pref. Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SAÚDE, aos Sres. EMILIA JANOSKI, portadora do RG nº. 5.874.198-0 SSP/PR, e CPF sob o n.º 837.043.539.49, a partir do dia 26 de Outubro de 2016, licença concedida para tratar de saúde, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 26 de Outubro de 2016, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 31 de Outubro de 2016.

JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal