PORTARIA N.º 10/2016.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Sebastiana Alencar Castellan, servidora pública deste município.”

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Sebastiana Alencar Castellan, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, perfazendo um total de 04 anos, 03 meses e 01 dia.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20 de outubro de 2016, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Rio Branco/MT, 01 de Novembro de 2016.

ADNILSON ZANOL Presidente