DATA: 01 de novembro de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 436.369,00 (quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e sessenta e nove reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 436.369,00 (quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e sessenta e nove reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2100- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00 - 01020000000- Aplicações Diretas R$ 188.328,00

- (cento e oitenta e oito mil trezentos e vinte oito reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2097 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS, COM IMPLANTAÇÃO DE CAPS ad E CAPS INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 01020000000- Aplicações Diretas R$ 114.000,00

- (cento e quatorze mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.3.90.00.00.00 - 01020000000- Aplicações Diretas R$ 66.935,00

- (sessenta e seis mil novecentos e trinta e cinco reais)

3.3.71.00.00.00 - 0102000000- Transf. a Consórcios Públicos R$ 67.106,00

- (sessenta e sete mil cento e seis reais)

T O T A L R$ 436.369,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA /EMERGÊNCIA NA UPA

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 436.369,00

- (quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e sessenta e nove reais)

T O T A L R$ 436.369,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 01 de novembrode 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal