PORTARIA MUNICIPAL Nº. 143 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.
3 de Novembro de 2016
“DESIGNA E COMPÕE A COMISSÃO ELEITORAL MUNICIPAL PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA OLÍMPIA – MT ”.
O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe a Lei Estadual nº 7040/1998, Lei Complementar 022 de 03 de Maio de 2010 e Decreto Municipal Lei nº 045/2012, e, em especial o Título V, VI, VII, VIII e IX – Da Gestão Democrática do Ensino Público que trata da legitimidade e da competência para a função de Diretor Escolar, através de eleição e posterior nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando que as eleições estão próximas e havendo, portanto, a necessidade de organizá-la e, conseqüentemente, de se dar início ao processo eleitoral,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os servidores municipais efetivos CARMEM LUCIA RODRIGUES MOURA, ROSENILDA LIMA ALMEIDA E JUCIMAR DIAS DE OLIVEIRA para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ELEITORAL MUNICIPAL que organizará o processo de seleção de profissionais da educação para a função gratificada de direção, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
EM 24 DE OUTUBRO DE 2016.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal