DATA: 27 de outubro de 2016

SÚMULA: Nomeia membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Prefeitura Municipal.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 243/2012, de 17 de outubro de 2012, que aprovou a Instrução Normativa 028/2012;

R E S O L V E:

Art.1º. Nomear os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Prefeitura Municipal, assim composta:

I – Fábio dos Santos Cruz, mat. nº 0968 – Secretaria Municipal de Administração;

II – Luciano dos Santos Carneiro, mat. nº 2477 – Secretaria Municipal de Agricultura;

III – Ideraldo Cardoso, mat. nº 9754 – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento;

IV – Roseli Barbosa Dantas, mat. nº 1973 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude;

V – Everaldo da Silva Xavier, mat. nº 10891 – Secretaria Municipal de Saúde;

VI – Joel Luiz de Brito, mat. nº 10859 – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos;

VII – Patrícia Karina Comiran, mat. nº 9825 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;

VIII – Ângela Maria Algayer dos Santos, mat. nº 1999 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;

IX – Sílvio César Ratti, mat. nº 11111 – Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos e Gabinete;

X – Maria da Penha Ramalho dos Santos, mat. nº 7577 – Secretaria Municipal da Diversidade Cultural;

XI – Nilton César Balbino da Conceição, mat. nº 8823 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração;

XII – Miriã Elizabet Serraglio de Souza, mat. nº 4078 – Secretaria Municipal de Educação;

XIII – Narciso Augusto Passos de Melo, mat. nº 8621 - Secretaria Municipal de Educação;

XIV – Marlão Alves Damasceno, mat. nº 2913 - Secretaria Municipal de Educação;

XV – Lucimar Gomes de Queiroz Cenedese, mat. nº 6569 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

XVI – Edson Gonçalves de Aguiar, mat. nº 6787 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos;

XVII – Luciano Tavares Santana, mat. nº 6866 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Art. 2º. Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação:

I – a verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Prefeitura Municipal;

II – a avaliação do estado de conservação dos bens;

III – a classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;

IV – a identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para a Prefeitura;

V – a identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;

VI – a identificação de bens patrimoniados não localizados;

VII – a emissão de Relatório Final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventário, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, a situação geral do patrimônio da Prefeitura e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso;

VIII - realizar outras atividades correlatas.

Art. 3º. Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis:

I - classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);

II - formar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais;

III - elaborar Relatório de Conclusão e encaminhá-lo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis.

Art. 4º. A Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Prefeitura Municipal irá iniciar os trabalhos no dia 03 de novembro de 2016, devendo entregar o Relatório Final em 20 de dezembro de 2016, de forma improrrogável e de acordo com a legislação vigente.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 27 de outubro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal