PORTARIA Nº 105/2016
3 de Novembro de 2016
Alto Boa Vista – MT, 01 de novembro de 2016.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, POR APOSENTADORIA POR IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES, Prefeito Municipal de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Exonerar por motivo de Aposentadoria Por Idade, a Senhora IRACI TEREZINHA PERICO SILVA, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 269 947 - SSP-MT e do CPF Nº 208.652.871-04, do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Classe A Nível 5, no quadro de servidores do município, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 45, item VIII, da Lei Municipal nº 018/1993, (Estatuto dos Servidores Públicos).
Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, o setor de Recursos Humanos deverá tomar todas as providências necessárias e legais para o cumprimento desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito, em Alto Boa Vista – MT, 01 de novembro de 2016.
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LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES
Prefeito Municipal