PORTARIA MUNICIPAL Nº 284/2016.
4 de Novembro de 2016
DATA: 21 de SETEMBRO de 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder readaptação funcional temporária, pelo período de 21/09/2016 à 21/12/2016 ao Servidor Municipal ELVINO ELLY, ocupante do cargo de Operador de Maquina Nível I - 40 Horas/Semanais, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pelo Servidor e solicitação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal – MT.
Parágrafo segundo: O Servidor readaptado temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO de 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
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