DECRETO Nº 1.626/2016
4 de Novembro de 2016
APROVA O UNIFICAÇÃO (FUSÃO) DAS ÀREAS DE 6.172 Mts MATRICULA Nº 3.396 e 1.668 Mts M², MATRÍCULA Nº 1.277 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.
Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Art. 1º - Fica aprovado a Unificação das Áreas de terras, situada no Setor Industrial, na Zona Urbana desta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira, estado de Mato Grosso, com a área total de 7.840,00 m², (Sete Mil oitocentos e Quarenta Metros quadrados), pertencente à PEDRO BONETTI, empresário, brasileiro,casado com a Srª MARIA PATROCINIA MARTINS BONETTI, em Comunhão Universal de Bens, residentes e domiciliados na cidade Água Boa - MT, portadores das Cédulas de Identidade, ele do RG nº 980.659 SSP/SP, e ela RG nº 1.017.326-4 SSP-PR, inscritos no CPF, ele sob o nº 199.736.679-72, e ela sob o nº754.791.179-04 dentro dos seguintes limites e confrontações; Matricula nº 3.396, com a área de 6.172m² (Seis Mil Cento e Setenta e Dois Metros Quadrados)
Ponto de Partida Marco M-1 de coordenadas UTM(SAD)-69 E=409.950,78 metros e N= 8.568.078,58 metros cravado em comum com o marco de terras RENAV.
ESTAÇÃO 1/2= 257º15’27”, Distância de 60,00 Mts com Avenida Padre João Bosco
ESTAÇÃO 2/3= 346º59’15” Distância de 102,86 Mts com Prefeitura Municipal
ESTAÇÃO 3/4= 77º15’27” Distância de 60,00 Mts com Prefeitura Municipal
ESTAÇÃO 4/1= 166º59’15” Distância de 102,86 Mts com RENAV
Matrícula nº1.277, com a área de 1.668 m² (Hum Mil e Seiscentos e Sessenta e Oito Metros Quadrados)
Ponto de Partida Marco M-1 cravado em comum com o marco do Posto Rio Bonito.
ESTAÇÃO 1/2= 257º15’27”, Distância de 32,90 Mts com Avenida Padre João Bosco
ESTAÇÃO 2/3= 347º26’12” Distância de 51,00 Mts com Nilo Macedo Marques
ESTAÇÃO 3/4= 76º48’30” Distância de 32,50 Mts com Rem. Prefeitura Municipal
ESTAÇÃO 4/1= 166º59’15” Distância de 51,00 Mts com Posto Rio Bonito.
APÓS A UNIFICAÇÃO (FUSÃO) O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:
Art. 2º
Uma área de Terras,situada no Setor Industrial, na Zona Urbana desta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira, estado de Mato Grosso, com a área total de 7.840,00 m², (Sete Mil oitocentos e Quarenta Metros quadrados), pertencente à PEDRO BONETTI, empresário, brasileiro,casado com a Srª MARIA PATROCINIA MARTINS BONETTI, em Comunhão Universal de Bens, residentes e domiciliados na cidade Água Boa - MT, portadores das Cédulas de Identidade, ele do RG nº 980.659 SSP/SP, e ela RG nº 1.017.326-4 SSP-PR, inscritos no CPF, ele sob o nº 199.736.679-72, e ela sob o nº754.791.179-04 dentro dos seguintes limites e confrontações;
Frente: 92,90 mts, com Avenida Padre João Bosco
Lado Direito: 51,86 mts, com Prefeitura Municipal
Lado Direito: 51,00 mts, com Nilo Macedo Marques
Lado Esquerdo:102,86 mts com a Renav
Fundos: 60,00 mts, com Prefeitura Municipal
Fundos: 32,50 mts com Prefeitura Municipal
ÁREA REMANESCENTE:
Art. 3º
Não há Área Remanescente.
Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO Por; Marcia Regina Silva Rehder, Engª Civil.
CREA-MT nº: 120.005.495-4.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
21 de Outubro de 2016
Reynaldo Fonseca Diniz
Prefeito Municipal