PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 224/2015
4 de Novembro de 2016
Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 224/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a CIBELE FRANÇA DA SILVA-ME, na forma e condições seguintes.
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal em substituição legal, por determinação judicial, e de outro, a empresa CIBELE FRANÇA DA SILVA-ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua 03, nº 63, Bairro Mirantinho, cidade de Chapada dos Guimarães, inscrita no CNPJ sob nº 22.018.917/0001-56, neste ato representada pelo Sr. JEFFERSON SILVA DE SOUSA, portador da Cédula de Identidade RG nº 18763294 SSP/MT, e CPF nº 034.725.041-61, residente na rua 03, nº 63, Bairro Mirantinho, cidade de Chapada dos Guimarães, doravante denominada CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:
Fica aditado a Cláusula Terceira do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato para 31/12/2016, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal
O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação
As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA SEXTA – do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 03 de Novembro de 2016.
LISU KOBERSTAIN
PREFEITO
Contratante
CIBELE FRANÇA DA SILVA-ME
Contratada