PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO, para fins de cumprimento do disposto no Parágrafo Único do Art. 61, da Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, que o Município de Ipiranga do Norte/MT, firmou os seguintes Contratos e Aditivos e Congêneres, no mês de Outubro de 2016:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2016. CONTRATADO: IMPACTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Camisetas Personalizadas para a utilização em Campanhas, fabricadas em malha fria, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Ipiranga do Norte – MT. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/10/2016 á 05/10/2017. VALOR TOTAL: R$ 30.235,50 (Trinta Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2016. CONTRATADO: ROSA DE FREITAS – MEI. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Camisetas Personalizadas para a utilização em Campanhas, fabricadas em malha fria, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Ipiranga do Norte – MT. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/10/2016 á 05/10/2017. VALOR TOTAL: R$ 1.621,80 (Um Mil, Seiscentos e Vinte e Um Reais e Oitenta Centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2016. CONTRATADO: GRITTI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA FERNANDES LTDA – ME. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais para Construção para Atender as Necessidades das Secretarias do Município de Ipiranga do Norte. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/10/2016 a 13/10/2017. VALOR TOTAL: R$ 55.125,00 (Cinquenta e Cinco Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2016. CONTRATADO: BELLA CASA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais para Construção para Atender as Necessidades das Secretarias do Município de Ipiranga do Norte. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/10/2016 a 13/10/2017. VALOR TOTAL: R$ 698.410,00 (Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Quatrocentos e Dez Reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2016. CONTRATADO: OXIGÊNIO NORTÃO EIRELI – EPP. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Cargas de Oxigênio Medicinal e Nitrogênio Líquido, para Atendimento aos Usuários do Sistema de Saúde Pública do Município. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 26/10/2016 a 26/10/2017. VALOR TOTAL: R$ 96.225,00 (Noventa e Seis Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2016. CONTRATADO: FILGUEIRA E SANTANA LTDA – EPP. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de medicamentos controlados, hipertensos, Farmácia básica, suspensão, Pomada, colírio e injetáveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte – MT. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/10/2016 a 28/10/2017. VALOR TOTAL: R$248.415,42 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Quarenta e Dois Centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2016. CONTRATADO: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de medicamentos controlados, hipertensos, Farmácia básica, suspensão, Pomada, colírio e injetáveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte – MT. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/10/2016 a 28/10/2017. VALOR TOTAL: R$116.173,20 (Cento e Dezesseis Mil, Cento e Setenta e Três Reais e Vinte Centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2016. CONTRATADO: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de medicamentos controlados, hipertensos, Farmácia básica, suspensão, Pomada, colírio e injetáveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte – MT. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/10/2016 a 28/10/2017. VALOR TOTAL: R$121.709,00 (Cento e Vinte e Um Mil, Setecentos e Nove Reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2016. CONTRATADO: LP COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – EPP. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de medicamentos controlados, hipertensos, Farmácia básica, suspensão, Pomada, colírio e injetáveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte – MT. DE VIGÊNCIA: 28/10/2016 a 28/10/2017. VALOR TOTAL: R$2.998,00 (Dois Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2016. CONTRATADO: DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de medicamentos controlados, hipertensos, Farmácia básica, suspensão, Pomada, colírio e injetáveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte – MT. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/10/2016 a 28/10/2017. VALOR TOTAL: R$87.696,90 (Oitenta e Sete Mil, Seiscentos e Noventa e Seis Reais e Noventa Centavos).

CONTRATO N.º 054/2016. CONTRATADO: TRANSPORTADORA XODÓ LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Sólidos da Estação de Transbordo do município de Ipiranga do Norte – MT até o Aterro Sanitário. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/10/2016 a 31/12/2016. VALOR TOTAL: R$35.100,00 (Trinta e Cinco Mil e Cem Reais).

CONTRATO N.º 055/2016. CONTRATADO: VALDELÍCIO MOREIRA TOBIAS – ME. OBJETO: O objeto da presente licitação é “Contratação de empresa especializada, do tipo “Casa de Apoio”, exclusivamente com sede na Capital do Estado de Mato Grosso, Cuiabá – MT, para a prestação de serviços à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ipiranga do Norte – MT. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/10/2016 a 31/12/2016. VALOR TOTAL: R$ 12.480,00 (Doze Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais).

CONTRATO N.º 056/2016. CONTRATADO: KADRE – ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras de Infraestrutura, para Execução de obras/serviços de engenharia sob regime de empreitada global para: “Construção de duas Pontes de Concreto Sobre o Rio Branco e Rio Matrinxã”. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07/10/2016 a 08/05/2017. VALOR TOTAL: R$1.143.800,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Três Mil e Oitocentos Reais).

CONTRATO N.º 057/2016. CONTRATADO: CATARINA CHARLICO DOS SANTOS 02665308185. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para conserto de pneus (serviços de borracharia) e Serviços de Recapagem, para atender a frota Municipal de Ipiranga do Norte – MT. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/10/2016 a 31/12/2016. VALOR TOTAL: R$ 1.489,72 (Um Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais, e Setenta e Dois Centavos).

PRIMEIRO TERMO DE REVISÃO DE PREÇOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 079/2015. CONTRATADO:MARIO DE JESUS SIQUEIRA 644404435904. OBJETO: Rever, a partir da presente data, os preços registrados no Item n.°01 e 02 do lote n.°002. O valor total, a ser aditivado à ata de Registro de Preços n.°079/2015, com relação ao quantitativo remanescente dos itens acima citados é de R$ 1.216,90 (Um Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais, e Noventa Centavos). VALOR TOTAL: R$ 1.216,90 (Um Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais, e Noventa Centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/10/2016 á 21/10/2017.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016. CONTRATADO: EDITORA POSITIVO LTDA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a reprogramação e acréscimo das quantidades bimestrais e anuais de livros para o ano letivo de 2016. O valor total estimado do presente aditivo é de R$ 3.057,25 (Três Mil, Cinquenta e Sete Reais, e Vinte e Cinco Centavos), que representa um acréscimo percentual de 1,2019% (um vírgula vinte, dezenove por cento) ao valor inicial do contrato. VALOR TOTAL: R$ 3.057,25 (Três Mil, Cinquenta e Sete Reais, e Vinte e Cinco Centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07/10/2016 á 31/12/2016.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 038/2016. CONTRATADO: WEDERSON OLIVEIRA DE SOUZA – ME. OBJETO: Alterar a cláusula Quinta do contrato nº 038/2016, ampliando o prazo de vigência; Adita-se o prazo de 120 (Cento e Vinte) Dias contados a partir de 28 de Outubro de 2016 até o dia 27 de Fevereiro de 2017, para conclusão e entrega dos serviços, objeto da cláusula primeira do contrato nº 038/2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/10/2016 á 27/02/2017.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2014. CONTRATADO: OSMAR GUERRA DA SILVA. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra identificadas, de comum acordo, baseado no Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações resolvem prorrogar pelo prazo de 11 (Onze) meses, contados a partir de 31 de Outubro de 2016 até 30 de Setembro de 2017, o prazo mencionado na Cláusula Quinta, do Contrato n.° 002/2014. O valor global fixado para o presente termo aditivo será pago em 11 (Onze) parcelas mensais, iguais e consecutivas no valor de R$ 986,75 (Novecentos e Oitenta e Seis Reais, e Setenta e Cinco Centavos). VALOR TOTAL: R$ 10.854,25 (Dez Mil, Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais, e Vinte e Cinco Centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/10/2016 á 30/09/2017.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2014. CONTRATADO: DENISE ADRIANE MAAS. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato conforme solicitação da Secretaria Especial de Coordenação Geral. Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra identificadas, de comum acordo, baseado no Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações resolvem prorrogar pelo prazo de 02 (Dois) meses, contados a partir de 31 de Outubro de 2016 até 31 de Dezembro de 2016, o prazo mencionado na Cláusula Quinta, do Contrato n.° 003/2014. O valor global fixado para o presente termo aditivo será pago em 02 (Duas) parcelas mensais, iguais e consecutivas no valor de R$ 2.093,04 (Dois Mil, Noventa e Três Reais, e Quatro Centavos). VALOR TOTAL: R$ 4.186,08 (Quatro Mil, Cento e Oitenta e Seis Reais, e Oito Centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/10/2016 á 31/12/2016.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2014. CONTRATADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IPIRANGA DO NORTE. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra identificadas, de comum acordo, baseado no Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações resolvem prorrogar pelo prazo de 11 (Onze) meses, contados a partir de 31 de Outubro de 2016 até 30 de Setembro de 2017, o prazo mencionado na Cláusula Quinta, do Contrato n.° 005/2014. O valor global fixado para o presente termo aditivo será pago em 11 (Onze) parcelas mensais, iguais e consecutivas no valor de R$ 546,91 (Quinhentos e Quarenta e Seis Reais, e Noventa e Um Centavos). VALOR TOTAL: R$ 6.016,01 (Seis Mil e Dezesseis Reais, e Um Centavo). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/10/2016 á 30/09/2017.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2014. CONTRATADO: LEDIONE TONIN COPETTI. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato conforme solicitação da Secretaria Especial de Coordenação Geral. Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra identificadas, de comum acordo, baseado no Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações resolvem prorrogar pelo prazo de 11 (Onze) meses, contados a partir de 31 de Outubro de 2016 até 30 de Setembro de 2017, o prazo mencionado na Cláusula Quinta, do Contrato n.° 006/2014. O valor global fixado para o presente termo aditivo será pago em 11 (Onze) parcelas mensais, iguais e consecutivas no valor de R$ 1.421,96 (Um Mil, Quatrocentos e Vinte e Um Reais, e Noventa e Seis Centavos). VALOR TOTAL: R$ 15.641,56 (Quinze Mil, Seiscentos e Quarenta e Um Reais, e Cinquenta e Seis Centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/10/2016 á 30/09/2017.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2014. CONTRATADO: ÉRICO ESPEDITO DE OLIVEIRA. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato conforme solicitação da Secretaria Especial de Coordenação Geral. Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra identificadas, de comum acordo, baseado no Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações resolvem prorrogar pelo prazo de 07 (Sete) meses, contados a partir de 31 de Outubro de 2016 até 31 de Maio de 2017, o prazo mencionado na Cláusula Quinta, do Contrato n.° 008/2014. O valor global fixado para o presente termo aditivo será pago em 07 (Sete) parcelas mensais, iguais e consecutivas no valor de R$ 7.753,95 (Sete Mil, Setecentos e Cinquenta e Três, Noventa e Cinco Centavos). VALOR TOTAL: R$ 54.277,65 (Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Setenta e Sete Reais, e Sessenta e Cinco Centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/10/2016 á 30/05/2017.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2015. CONTRATADO: CIGA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA – EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra identificadas, de comum acordo, baseado no Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações resolvem prorrogar pelo prazo de 02 (Dois) meses, contados a partir de 31 de Outubro de 2016 até 31 de Dezembro de 2016, o prazo mencionado na Cláusula Quarta, do Contrato n.° 020/2015. O valor global fixado para o presente termo aditivo será pago em 02 (Duas) parcelas mensais, iguais e consecutivas no valor de R$ 365,00 (Trezentos e Sessenta e Cinco Reais). VALOR TOTAL: R$ 730,00 (Setecentos e Trinta Reais). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/10/2016 á 31/12/2016.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 015/2014. CONTRATADO: ANGELO MOTA DA CUNHA. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra identificadas, de comum acordo, baseado no Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações resolvem prorrogar pelo prazo de 11 (Onze) meses, contados a partir de 31 de Outubro de 2016 até 30 de Setembro de 2017, o prazo mencionado na Cláusula Quinta, do Contrato n.° 015/2014. O valor global fixado para o presente termo aditivo será pago em 11 (Onze) parcelas mensais, iguais e consecutivas no valor de R$ 3.220,41 (Três Mil, Duzentos e Vinte Reais, e Quarenta e Um Centavos). VALOR TOTAL: R$ 35.424,51 (Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais, e Cinquenta e Um Centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/10/2016 á 30/09/2016.

Ipiranga do Norte – MT, 04 de Novembro de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal