EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
4 de Novembro de 2016
A
DINAIR MARMOL DE MELO
De: LUCIANA GARCIA HARALA
Presidente da Comissão Especial Processante Permanente
Na qualidade de Presidente da Comissão Especial Processante Permanente, designada pela Portaria n.º 129/2016, para apurar os fatos relacionados no Processo de Administrativo nº 01/2016, NOTIFICA Vossa Excelência para manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias, querendo, por meio de advogado(a).
Fica consignado que estará a disposição o processo para cópia no período de segunda a sexta feira das 7:00hr às 13 horas na sede da prefeitura
Adverte-se desde logo, que em não sendo apresentada manifestação de defesa no prazo legal, ocorrerá de pronto à preclusão consumativa quanto as matérias de fato produzidas durante a instrução processual.
Atenciosamente,
Nova Maringá-MT, 03 de novembro de 2016.
Luciana Garcia Harala
Presidente da Comissão