DECRETO Nº. 650/2016

Nomeia os membros para compor a Comissão de transição de governo municipal e da outras providencias.

Nilson Francisco Alessio, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º – Nos termos da Lei Municipal n° 744 de 28 de Outubro de 2016 e da Resolução normativa n° 19/2016 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, ficam nomeados por meio do presente Decreto os Membros da Comissao de Transiçao de Governo Municipal.

Membros Indicados Pelo Atual Gestor (Artigo 3°§ 4º da Lei Municipal n° 748 ).

Joceli Friedrich, brasileira, assistente social, portadora do RG 3517227-4 MT e CPF 933.712.929-91.

Patrícia Fritschi, brasileira, servidora pública, portadora do RG 2120735-6 MT e CPF 075.787.329-43.

Roseli Lobelin, brasileira, assistente social, portadora do RG 17876672 MT e CPF 013.489.261-55.

Representante do Atual Gestor (Artigo 3°§ 4º da Lei Municipal n° 748 )

Juliano Luiz Alves de Matos, brasileiro, advogado, portador do CPF n° 924.517.647-53, OAB/MT 19.730.

Membros Por Participaçao Compulsória (Artigo 4° Resolução 19/2016 TCE/MT).

Elias Andre Lima, brasileiro, servidor público, portador do CPF 975.664.030-87 e RG 22092218-MT.

Cesar Francisco Meneguzzi brasileiro, servidor público, portador do CPF n° 476.544.908-25 RG 3.580.731-4 SSP/PR CRC 15.769-01/MT.

Danilo Souza brasileiro, servidor público, portador do CPF 017.254.761-00, RG 18711146 MT.

Membros Indicados Pelo Gestor Eleito (Artigo 3° da Lei Municipal n° 748 )

Daniela Regina Ferreira de Lima, brasileira, contadora, portadora do CPF n° 029.953.869.-96, Rg n° 7.193.206-0 SSP/PR, CRC/MT 008770-02.

Gloria Ribeiro Dias Sao Jose, brasileira, advogada, portadora do CPF n° 040.676.591-05, RG 1966499-0, OAB/MT 20.220.

Marcos Douglas Perreira, braileiro, portador do CPF n° RG 000732752 SSP/MT CPF: 600.789.281-68. Coordenador (Artigo 3°§ 3º da Lei Municipal n° 748 ).

Carine Minuzi, brasileira, advogada, portadora do CPF n° 019.361.961-07, OAB/MT 14.631.

Art. 3º - Os membros da comissão não serão remunerados.

Art. 4º - A primeira reunião da Comissão realizar-se-á no dia 04 de Novembro do corrente ano, as 08:00 horas, nas dependências do Gabinete do Prefeito, sito Avenida Brasil n° 1298, centro, cidade de Gaúcha do Norte - MT.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 03 de Novembro de 2016.

Gabinete do Prefeito.

Nilson Francisco Aléssio.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.