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Pref. Nova Maringá

A

MARIANA DE SOUZA

De: LUCIANA GARCIA HARALA

Presidente da Comissão Especial Processante Permanente

Na qualidade de Presidente da Comissão Especial Processante Permanente, designada pela Portaria n.º 245/2016, para apurar os fatos relacionados no Processo de Administrativo nº 02/2016, NOTIFICA Vossa Excelência para manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias, querendo, por meio de advogado(a).

Fica consignado que estará a disposição o processo para cópia no período de segunda a sexta feira das 7:00hr às 13 horas na sede da prefeitura

Adverte-se desde logo, que em não sendo apresentada manifestação de defesa no prazo legal, ocorrerá de pronto à preclusão consumativa quanto as matérias de fato produzidas durante a instrução processual.

Atenciosamente,

Nova Maringá-MT, 03 de novembro de 2016.

Luciana Garcia Harala

Presidente da Comissão