LEI Nº 1038/2015

SÚMULA: “CRIA A PATRULHA MECANIZADA" QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criada a Patrulha Mecanizada Municipal, destinada a prestar serviços aos imóveis urbanos e propriedades rurais, visando à manutenção da limpeza urbana e o aumento da produção, diversificação de atividades e melhoria das condições de vida da população rural familiar.

Art. 2º A Patrulha Mecanizada Municipal será composta de:

I - A Patrulha Urbana contém:

a) Motoniveladora Fiat – Tombamento: 975;

b) Pá Carregadeira Case W20E – Tombamento: 2064;

c) Caminhão Caçamba Mercedez Benz – Tombamento: 2784;

d) Caminhão Basculante Ford – Tombamento: 5099;

e) Caminhão Basculante Ford – Tombamento: 5098;

f) Motoniveladora Komatsu GD555-3 – Tombamento: 5097;

g) Escavadeira Komatsu PC200 – Tombamento: 5096;

II

- A Patrulha Agrícola contém:

a) Trator Agrícola John Deere 5603 – Tombamento: 5360;

b) Carreta Agrícola com capacidade min. 5.000K, Série 5685, marca Tadeu – Tombamento: 5361;

c) Plaina Agrícola Tatu – Série 0309-22993 – Tombamento: 5362;

d) Grade Niveladora Leve, modelo GNL – Tombamento: 4981;

e) Distribuidor de calcáreo e adubo, modelo DCA2 – Tombamento: 4982;

f) Grade aradora intermediária, modelo GA – Tombamento: 4983;

g) Carreta Agrícola com capacidade 4.000K – Tombamento: 4984;

h) Plantadeira Adubadeira de Linha T2SI – Tombamento: 4985;

i) Pulverizador Agrícola de Barras – Tombamento: 4986;

j) Trator Agrícola Exitus de rodas com toldo – Tombamento: 4987;

k) Retroescavadeira Case – Tombamento: 5774;

l) Caminhão Basculante Mercedes-Benz – Tombamento: 6043;

m) Motoniveladora Caterpillar – Tombamento: 6116.

§ 1º Os equipamentos descritos nos incisos deste artigo poderão ser usados em atividades urbanas ou rurais, desde que desenvolvam a atividade específica da finalidade de cada veículo ou implemento.

§ 2º Conforme a disponibilidade de recursos poderão ser incorporados à Patrulha Mecanizada Municipal outros equipamentos que venham a contribuir para um melhor desempenho de suas atividades.

Art. 3º A Patrulha Mecanizada Municipal descrita pelo inciso I do artigo anterior executará os serviços sempre com autorização, agendamento e supervisão da Secretaria Municipal de Infra-estrutura, Transportes e Serviços Públicos e aquelas constantes do inciso II, do mesmo artigo, executará os serviços sob autorização, agendamento e supervisão da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 4º (Vetado).

§ 1º (Vetado).

§ 2° (Vetado).

§ 3° (Vetado).

Art. 5º A patrulha descrita no inciso II do art. 2º desta lei deve ser utilizada prioritariamente:

I - para execução de obras e serviços referente à abertura, conservação e manutenção das estradas vicinais;

II - para fomentar a produção dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária por meio da melhoria nas condições de logística e escoamento da produção;

III - para melhorar as condições de mobilidade do meio rural, proporcionando melhor qualidade de vida e segurança;

IV - para garantir o acesso à água para a população e animais por meio de obras que auxiliem na convivência com a seca e estiagem;

V - para ampliar a diversificação da produção agropecuária e para construção de represas e tanques para piscicultura.

Parágrafo único Além dos serviços descritos nos incisos deste artigo, a patrulha também poderá ser utilizada em outras obras ou serviços, inclusive no perímetro urbano, desde que não seja em uso contínuo.

Art. 6º A prestação de serviços de que trata esta Lei depende de solicitação expressa do interessado, com descrição das máquinas solicitadas, do período que será utilizada e qual a obra ou serviço será executado.

§ 1º O deferimento à solicitação prevista no caput estará sujeito às condições de uso, conveniência, oportunidade e disponibilidade, como também das condições técnicas do local onde serão executados os serviços.

§ 2º O atendimento para prestação dos serviços se dará por ordem cronológica de solicitação.

Art. 7º As máquinas da Patrulha Mecanizada serão operadas exclusivamente por pessoal do quadro da Prefeitura Municipal de Itaúba, previamente treinados para essa atividade.

Art. 8º Pela utilização da Patrulha mecanizada, o interessado ressarcirá ao fisco municipal de acordo com a seguinte tabela:

MAQUINÁRIO	VALOR HORA/MÁQUINA	VALOR DIÁRIA
Caminhões Caçamba		236 UPFM
Motoniveladora (Patrol)	56 UPFM
Carregadeira	56 UPFM
Escavadeira (PC)	95 UPFM
Retroescavadeira	56 UPFM
Patrulha Agrícola	22 UPFM para produtor credenciado na SADEMA e Associações de Produtores e 40 UPFM para os demais proprietários rurais.

§ 1º (Vetado).

§ 2º Os valores deverão ser recolhidos aos cofres municipais, antecipadamente à realização dos serviços, mediante pagamento da respectiva D.A.M. com especificação do valor de cada maquina.

§ 3º No final dos serviços, caso o valor previsto tenha sido menor que o serviço efetivamente executado, o interessado recolherá a diferença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e, caso o valor tenha sido maior, será feita a devolução, no mesmo prazo.

Art. 9º (Vetado).

Art. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nº. 913/2011 e 918/2012.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de março, do ano de dois mil e quinze.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 18/03/2015 a 18/04/2015.